Projeto de hotel no Lago de Javary

Senhores bom dia. A Câmara Municipal de Miguel Pereira teria como informar sobre a instalação de um hotel no Lago de Javary? Será onde atualmente são as quadras de areia ou será onde era o parque de exposições ? Por favor me esclareçam . Muito obrigado

: 11/04/2022 11h50
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20220411115035
: Resolvida

Respostas

1

: Elis
: 19/04/2022 16h43
: Aceito

Aberto Processo Administrativo nº 505/2021 para apurar o questionamento do pedido.

2

: Elis
: 19/04/2022 16h53
: Tramitando

Retificado: Aberto Processo Administrativo nº213/2022 para apurar o questionamento do pedido.

3

: Elis
: 19/04/2022 17h29
: Resolvida

Conforme à Lei Ordinária nº 3.842, de 22 de fevereiro de 2022, que autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e a Lei Complementar nº 347, de 22 de fevereiro de 2022, que altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município,oserá destinado a implantação de hotel de no mínimo cinco estrelas no espaço onde hoje se encontram as quadras de areia.

As Leis acima citadas se encontram disponíveis em nosso SAPL nos endereços abaixo:

https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/ta/411/text?
https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/ta/414/text?



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