Exclusão de denúncia

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Olá,

Seja bem-vindo(a) à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua reclamação registrada em 11/04/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa

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Prezada Senhora,

Em atenção à sua solicitação referente à exclusão da denúncia de protocolo nº 2025040916170, informamos que, conforme as normas internas da Ouvidoria Legislativa Municipal, não é possível atender ao pedido.

Uma vez gerado o protocolo e registrada a manifestação, esta passa a integrar formalmente os arquivos administrativos e históricos da instituição, não sendo possível sua exclusão ou alteração posterior, garantindo a integridade e a rastreabilidade dos registros públicos.

Ressaltamos que a preservação do protocolo atende aos princípios da administração pública, como legalidade, transparência e responsabilidade.

Agradecemos a sua compreensão e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa Municipal