Ldo 2026

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Olá,

Seja bem-vindo(a) à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua solicitação registrada em 14/05/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa

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Prezada,

Agradecemos pelo seu contato com a Ouvidoria Legislativa Municipal de Miguel Pereira e pela atenção dedicada à transparência dos atos públicos.

Informamos que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, mas precisou ser devolvido para correções e adequações técnicas.

Até o momento, o novo texto ainda não foi reenviado ao Legislativo. Dessa forma, a Câmara Municipal aguarda o retorno da proposta para dar continuidade à tramitação regular e, consequentemente, à publicação no Portal da Transparência.

Reiteramos o compromisso desta Ouvidoria com a transparência e a correta divulgação das informações públicas. Assim que o projeto for reenviado e recebido oficialmente pela Câmara, o conteúdo será disponibilizado nos canais institucionais conforme prevê a legislação vigente.

Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa.