Loa e ppa

Prezados, Tendo em vista o prazo legal para envio da LOA e do PPA, e considerando que as indicações apresentadas pela população na LDO não foram devidamente inseridas para regularização — para que constem de forma irregular no PPA — venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos quanto: 1. à ausência de publicação tempestiva e acessível desses instrumentos; 2. às razões pelas quais as propostas indicadas pelos cidadãos não foram contempladas; 3. às medidas que a Câmara pretende adotar para garantir maior transparência e participação social no processo de elaboração e aprovação da LOA e do PPA. Reforço que a publicidade e a transparência são princípios constitucionais e fundamentais para assegurar o controle social e a efetividade do planejamento orçamentário.

: 08/09/2025 10h41
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250908104128
: Resolvida

Respostas

1

: bruna
: 08/09/2025 15h22
: Aceito

Olá,

Seja bem-vinda à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua sugestão registrada em 08/09/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa

2

: bruna
: 15/09/2025 16h13
: Resolvida

Prezada Ana Paula,

A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira agradece o registro de sua manifestação e a confiança neste canal de participação popular.

Quanto às observações apresentadas acerca da elaboração e tramitação dos instrumentos de planejamento orçamentário (LDO, LOA e PPA), informamos que sua demanda foi devidamente acolhida e encontra-se registrada nesta Ouvidoria.

Esclarecemos que as peças orçamentárias encontram-se em análise pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal. Sua manifestação será encaminhada à referida Comissão para ciência, de modo que os apontamentos possam ser considerados no acompanhamento do processo legislativo.

A Câmara Municipal tem envidado esforços para ampliar os canais de participação popular e de divulgação das informações orçamentárias, promovendo audiências públicas, disponibilizando documentos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e fortalecendo a atuação da Ouvidoria Legislativa como instrumento de controle social

Destacamos que a Ouvidoria tem por missão assegurar que manifestações como a sua sejam levadas ao conhecimento dos órgãos competentes, fortalecendo a transparência e a participação social. Ressaltamos, ainda, que a sua contribuição é essencial para o aprimoramento do planejamento orçamentário e para a consolidação do controle social.

Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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