projeto para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, dentro da Autarquia de Turismo (MiguelPereiraTur).
Respostas
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Olá,
Seja bem-vinda à Câmara Municipal de Miguel Pereira!
A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua reclamação registrada em 02/10/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.
Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
2
Prezada cidadã,
A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira acusa o recebimento de sua manifestação e agradece a participação cidadã no acompanhamento dos assuntos de interesse público municipal.
A manifestação apresentada expressa preocupações relacionadas à estrutura administrativa da Autarquia de Turismo, à criação de diretoria voltada ao desenvolvimento econômico, ao impacto financeiro decorrente da ampliação de cargos, bem como à eventual duplicidade de atribuições administrativas, além de apontar a necessidade de priorização de políticas públicas essenciais ao município.
Para fins de transparência e acesso à informação, esclarecemos que há matéria legislativa em tramitação nesta Casa que trata de tema correlato ao mencionado, a qual pode ser consultada integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), por meio do link abaixo:
https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9137
No referido endereço eletrônico é possível acompanhar a íntegra da proposição, sua justificativa, tramitação, pareceres e demais documentos oficiais, garantindo o pleno exercício do direito à informação.
Ressaltamos que a Ouvidoria Legislativa atua como canal de escuta, orientação e registro das manifestações da sociedade, não cabendo a este setor deliberar sobre o mérito das proposições legislativas ou interferir no processo decisório do Poder Legislativo.
A Ouvidoria Legislativa permanece à disposição para orientar a população quanto ao acesso às informações públicas e ao acompanhamento das matérias legislativas, dentro de sua competência institucional.
Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
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