PL 44/25

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Olá,

Seja bem-vinda à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua denúncia registrada em 05/10/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa

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Prezado cidadão,

A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira agradece a sua manifestação e o exercício do controle social.

Após consulta aos registros oficiais do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e à base de dados desta Casa Legislativa, não consta em tramitação Projeto de Lei nº 44/2025, motivo pelo qual esta Ouvidoria não possui informações acerca do conteúdo ou finalidade do referido projeto.

Caso a manifestação se refira a outro projeto de lei, solicitamos, por gentileza, que seja indicado o número correto ou o título da proposição, para que possamos prestar os esclarecimentos adequados e encaminhar a demanda aos setores competentes.

Reiteramos que as manifestações da população são fundamentais para o fortalecimento da transparência e da participação cidadã no processo legislativo.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Câmara Municipal de Miguel Pereira.