Descaso da empresa Iguá na Praça da Ponte

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Olá,

Seja bem-vindo à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua reclamação registrada em 17/01/2026. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa

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Prezado cidadão,

A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira acusa o recebimento de sua manifestação, por meio da qual é relatada a interrupção recorrente do abastecimento de água no bairro Praça da Ponte, com registro de aproximadamente três dias sem fornecimento regular, além de baixa pressão quando há liberação momentânea, impossibilitando o enchimento das caixas d’água das residências.

Inicialmente, esclarece-se que os serviços de abastecimento de água no Município são executados pela concessionária Iguá Saneamento, sob fiscalização do Poder Executivo Municipal, não competindo à Ouvidoria Legislativa atuar diretamente na operação do sistema ou na resolução imediata de falhas técnicas do serviço.

A Ouvidoria Legislativa possui atribuição restrita ao recebimento de manifestações relacionadas à atividade parlamentar e à estrutura administrativa do Poder Legislativo, não lhe sendo conferida competência operacional ou regulatória sobre serviços públicos concedidos.

Dessa forma, orientamos que o registro formal da reclamação seja realizado diretamente junto à concessionária responsável pelo abastecimento.

Ressaltamos, ainda, que permanece resguardado o direito do manifestante de buscar os órgãos de defesa do consumidor ou demais instâncias competentes, caso a situação persista.

A presente manifestação fica registrada nesta Ouvidoria como comunicação administrativa, sem prejuízo de eventual acompanhamento institucional, caso surjam elementos relacionados à atuação do Poder Legislativo Municipal.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Câmara Municipal de Miguel Pereira