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Comunicado Oficial – Nota de Pesar
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É com profundo pesar que comunicamos a toda população miguelense o falecimento do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Paulo Corrêa (Domi), Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Notícias
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Alteração do Horário da Sessão Plenária de 19 dez. 2024
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Fica alterado o horário da Sessão Plenária Ordinária de 19 de dezembro de 2024 (quinta-feira) para as 14h (catorze horas), em razão do evento de diplomação dos eleitos aos cargos de vereador.
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Notícias
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Vereadores eleitos em 2024 são diplomados
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Notícias
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Suplente a Vereador Diego Coelho é empossado
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar
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Os Projetos de Lei Complementar visam a regular toda matéria que, prevista na Lei Orgânica, não seja autoaplicável ou não tenha sido definida, de competência da Câmara, sujeitas à sanção do Prefeito. (Art. 138 - RICMMP)
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Modelos de Documentos
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Proposições
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Projeto de Resolução (Viagem dos Vereadores)
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Constituem matéria de projeto de resolução, aquelas que versarem sobre assunto de interesse interno da Câmara (art. 54, 1ª parte LOMMP). (Art. 142 - RICMMP)
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Modelos de Documentos
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Proposições
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Ofício do Gabinete da Presidência (ao Prefeito)
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Modelo de Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal.
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Modelos de Documentos
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Documentos Administrativos
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Ofício do Gabinete da Presidência (ao Prefeito) - Papel Timbrado
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Modelo de Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal - Papel Timbrado.
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Modelos de Documentos
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Documentos Administrativos
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Demonstrativo de Despesas
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Demonstrativo de Despesas da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Orçamento e Finanças
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Despesas
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RGF 2024 – 2º Quadrimestre
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Publicado do Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 1501, de 26 de setembro de 2024 – Caderno Especial – LRF – RGF - Câmara.
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2024
