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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 736/2022
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Contratação da empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto – nº 450, Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060, objetivando o fornecimento de, prestação de SERVIÇO DE SEGURO total de 12 (doze) veículos, no valor total de R$ 11.541,29. (Publicado no DO nº 1102, de 27/01/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Ato de Dispensa de Licitação nº 01/2024 – Oi S/A
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1. OBJETO: prestação de telefonia fixa para o prédio anexo da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 08, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26-900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de Telefonia fixa comutado – STFC;
2. CONTRATADA: Oi S/A – em recuperação judicial, CNPJ n.º 76.535.764/0331-57;
3. VALOR: R$ 4.691,70;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Ato de Dispensa de Licitação nº 02/2024 – Banco Bradesco S/A
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1. OBJETO: cobertura de tarifas bancárias quando incidentes sobre as operações bancárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme contrato de abertura de conta pessoa jurídica desde 2007;
2. CONTRATADA: Banco Bradesco S/A, CNPJ n.º 60.746.948/0738-53;
3. VALOR: R$ 1.514,44;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2024
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Ato de Dispensa de Licitação nº 01/2025 – Mapfre Seguros Gerais S/A
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1. OBJETO: prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva); responsabilidade civil facultativa (RCF); cobertura de vidros (para substituição – inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos); danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP); assistência 24 (vinte e quatro) horas; e acidentes pessoais de passageiros (APP), para os 14 (quatorze) veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
2. CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38;
3. VALOR: R$ 11.544,11;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 583/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1593, de 10/02/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 03/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 06/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: prestação de serviços de design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 3.200,00; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052/2025; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 07/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: registro de preços para confecção de identidades funcionais em material de PVC, com laminação transparente, incluindo os serviços de fotografias dos funcionários e vereadores; cordão personalizado com roller clip (clip retrátil); carimbos autoentintados automáticos; e tintas para a manutenção e utilização dos carimbos; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 7.673,80; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 534/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 06/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 05/2025 – Metal Graph Gravações em Metais Ltda.
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1. OBJETO: prestação de serviços gráficos para confecção de placas identificadoras para gabinetes, de displays identificadores de mesas e de adesivo informativo; 2. CONTRATADA: Metal Graph Gravações em Metais Ltda., CNPJ nº 05.633.047/0001-06; 3. VALOR: R$ 5.175,00; 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2025; 5. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 04/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 08/2025 – Hellow Comunicação e Marketing Ltda.
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1. OBJETO: prestação de serviços de comunicação social e marketing digital por meio de assessoria de imprensa, incluindo geração e tratamento de conteúdo institucional, gestão, gerenciamento e atualização das redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp), do Portal da Transparência e do e-mail institucional da Câmara Municipal de Miguel Pereira, pelo período de 12 (doze) meses;
2. CONTRATADA: Hellow Comunicação e Marketing Ltda, CNPJ nº 54.115.147/0001-56;
3. VALOR: R$ 53.400,00 (anual);
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2025;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1650, de 13/05/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 07/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – Iguá Rio de Janeiro S/A
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1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro;
2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16;
3. VALOR: R$ 3.752,85;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – Iguá Rio de Janeiro S/A
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1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, nº 241, 2º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e seu anexo, situado na Rua Carlos De Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro;
2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16;
3. VALOR: R$ 2.105,52;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2025;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1592, de 07/02/2025.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2025
