Edital n.º 10/2025 – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico

Contratação de empresa especializada para implementação de sistema de segurança completo, abrangendo o fornecimento de equipamentos e a prestação de serviço de instalação, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Edital n.º 10/2025 – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico

Objeto: contratação de empresa especializada para implementação de sistema de segurança completo, abrangendo o fornecimento de equipamentos e a prestação de serviço de instalação, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Aviso publicado no DO nº 1.679, de 26/06/2025)

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Ata da Sessão Pública – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico

Ata da Sessão Pública – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico – realizada em 9 de julho de 2025.

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Notificação de Pretensão Anulatória

Pretenção anulatória do Processo Licitário n.º 032/2025, tendo como motivação para o ato a ilegalidade insanável impossível de corrigir sem invalidar o processo, detectável somente posteriormente a ocorrência do certame de erro no planejamento da contratação, visto o alto índice de gastos do exercício de 2025, devendo-se ser revisto e ponderado pelas necessidades desta Câmara, em atenção aos dispositivos legais concernentes a Finanças Públicas e Contabilidade aplicada ao setor público no plano de contas. (Publicada no Diário Oficial nº 1.737, de 17/09/2025).

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